Condições gerais de venda

Última atualização: 15 de março de 2026

As presentes condições gerais de venda regulam as relações contratuais entre a EURL VP PECHE COM e os seus clientes no âmbito das vendas realizadas através do site https://eurlvppechecom.com. Qualquer encomenda implica a aceitação prévia e incondicional das presentes CGV.

1. Vendedor

2. Produtos

A EURL VP PECHE COM comercializa reboques e acessórios. Os produtos são oferecidos enquanto existirem em stock. Em caso de indisponibilidade após validação de uma encomenda, o cliente será notificado no prazo de 48 horas úteis e poderá optar por um produto equivalente, aguardar reposição de stock ou obter reembolso integral.

3. Preços

Os preços estão expressos em euros (EUR), incluem todos os impostos aplicáveis e a entrega é inteiramente gratuita para Portugal e para todos os países da União Europeia. O vendedor reserva-se o direito de alterar preços a qualquer momento; os produtos são faturados ao preço em vigor no momento da confirmação da encomenda.

4. Processo de encomenda

1. Seleção dos produtos e adição ao carrinho de compras
2. Revisão do carrinho e início do checkout
3. Preenchimento dos dados de entrega e faturação
4. Escolha do método de pagamento (cartão ou transferência bancária)
5. Revisão final e confirmação da encomenda
6. Receção do email de confirmação com número de referência

A encomenda só se torna definitiva após confirmação do pagamento. O vendedor reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda em caso de suspeita de fraude.

5. Pagamento

Métodos aceites

• Cartão bancário Visa e Mastercard. Pagamento seguro SSL/TLS, dados nunca armazenados nos nossos servidores. Autenticação forte (SCA/PSD2) aplicada sistematicamente.
• Transferência bancária Coordenadas bancárias enviadas por email após confirmação. Encomenda processada após receção do crédito (1 a 3 dias úteis).

Métodos não aceites

PayPal, pagamento na entrega (contra-reembolso), cheque, numerário e criptomoedas.

6. Entrega

Em caso de atraso superior a 30 dias face à data prevista, o cliente pode cancelar a encomenda e obter reembolso integral no prazo de 14 dias.

7. Direito de retratação

Em conformidade com a Diretiva 2011/83/UE e o Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente dispõe de 30 dias a contar da receção do produto para exercer o seu direito de retratação, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O reembolso é efetuado no prazo de 14 dias após receção do produto devolvido, pelo mesmo método de pagamento. Consulte o formulário de retratação.

8. Garantias legais

Garantia legal de conformidade

Todos os produtos beneficiam de garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021 de 18 de outubro.

Garantia contra defeitos ocultos

Nos termos dos artigos 913.º e seguintes do Código Civil Português.

9. Resolução de litígios

Em caso de litígio: em Portugal, o cliente pode recorrer ao CNIACC. Na UE, à plataforma ODR: https://ec.europa.eu/consumers/odr. Lei francesa aplicável.